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A presente pesquisa apresenta uma abordagem acerca do direito das crianças e dos adolescentes

Uma análise sobre a possibilidade de transigir no direito ambiental a luz do decreto n° 9.760/2019

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A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor

que encurta o tempo e espaço no seio das relações de consumo. Nessa perspectiva, a presente pesquisa

Intersexualidade em uma Dinâmica Binária: o corpo como estrutura de biopoder em um cenário de afirmação de direitos sexuais

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Poder de Polícia e Segurança Alimentar e Nutricional: Tessituras à Vigilância Sanitária e a Função Fiscalizadora de Produtos e Serviços de Alimentos

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Você é liberal ou conservador?

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Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

Motta: reforma administrativa é um pacto republicano pelo futuro do Brasil

Segundo ele, é necessário um Estado que entregue eficiência e justiça aos seus cidadãos

Jornada de trabalho na Black Friday: entenda os deveres e obrigações de empresas na data

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